Esse artigo tem o objetivo de elucidar dúvidas relacionadas às Normas Técnicas para calibração e laboratórios de calibração, de acordo com a ISO/IEC 17025 e a ISO 9001.
Quem regulamenta os laboratórios no Brasil?
O INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é o órgão regulador e certificador oficial brasileiro, é responsável pelo Sistema de Acreditação de Laboratórios de Calibração, auditorias e pela Norma NBR ISO/IEC 17025.
O CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO) é o único órgão de acreditação aprovado no Brasil, e possui reconhecimento internacional. O órgão atua com a acreditação de instituições de avaliação da conformidade. A Dicla (Divisão de Acreditação de Laboratórios) é a unidade que realiza a coordenação, gerenciamento e execução da acreditação, de acordo com os requisitos da ISO/IEC 17025.
A RBC (Rede Brasileira de Calibração) é o conjunto de laboratórios credenciados pelo INMETRO, seguindo a Norma Técnica 17025, congrega competências técnicas e capacitações vinculadas às indústrias e institutos tecnológicos.
Norma ISO/IEC 17025
As calibrações devem ser executadas por um laboratório acreditado ao INMETRO, seguindo as normas internacionais, como, por exemplo, a ISO/IEC 17025. Não existe uma quantidade de calibrações predeterminadas, a periodicidade deve ser definida de acordo com as características do processo e instrumento.
A ISO/IEC 17025 (Requisitos Gerais para Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração) é uma Norma Técnica utilizada pelo INMETRO, como a própria descrição diz, é composta por um conjunto de requisitos direcionados aos laboratórios de ensaio e calibração.
A norma estabelece critérios para comprovar a aptidão técnica dos laboratórios, visando garantir que todos os laboratórios do mundo utilizem os mesmos procedimentos, evitando comprometer os padrões e possíveis divergências entre as empresas.
A 17025 exige a implantação de um sistema de gestão de qualidade, competência técnica e capacidade de gerar bons resultados, utilizando os critérios de rastreabilidade, validação de métodos e cálculos de incertezas.
Norma ISO 9001
A ISO 9001 é uma Norma Técnica que independe do setor, permitindo que qualquer empresa obtenha sua certificação, sendo assim genérica. Essa norma internacional estabelece requisitos e certifica o SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade), visando a confiança e satisfação do cliente em relação aos produtos e serviços prestados pelas empresas.
Diferentemente da ISO 17025, que visa garantir a rastreabilidade e competência técnica das atividades de acordo com os padrões internacionais, a ISO 9001 tem como objetivo melhorar a gestão das empresas, garantindo a qualidade.
A ISO 9001 é uma referência para a ISO/IEC 17025, portanto, as duas Normas Técnicas estão diretamente ligadas. Sendo assim, ao implementar a 17025 estará de acordo com o Sistema de Gestão de Qualidade da 9001. Vale sempre ressaltar que a ISO 17025 é direcionada aos laboratórios de ensaio e calibração, sendo mais completa ao setor em questão.